Matéria: Português
Autor: cliciannomonyellyson
Perguntado 4 anos atrás

Você sabe o que é ECA para que ele serve e qual sua importância

Respostas

respondido por: jamilyruany5

Explicação:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

respondido por: nascimentodesouzajul

Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Hoje, essa lei completa 26 anos de proteção à infância. A adoção do Estatuto é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.

Explicação:

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