No regime tributário Lucro Real, a tributação é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar, conforme as compensações permitidas por lei. Assim sendo, o IRPJ e a CSLL são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos), conforme permitido pela legislação fiscal. As empresas tributadas pelo Regime Lucro Real podem determinar o lucro com base em balanço trimestral ou anual.
Lucro Real: Entenda o que é e como é tributado. Jornalismo Contábil, 2019. Disponível em: . Acesso em 04 abr. 2021.
Nesse contexto e considerando o regime de tributação Lucro Real, analise as afirmações a seguir.
I. Ao optar pela apuração anual, a empresa deve calcular e recolher os valores referentes ao IRPJ e à CSLL com base em estimativas mensais de faturamento.
II. É obrigatório para empresas com receita total, no ano-calendário anterior, superior a R$78 milhões.
III. A empresa que optar pelo Lucro Real deve apurar o IRPJ e a CSLL de forma trimestral.
IV. As alíquotas de PIS e COFINS correspondem a 1,65% e 7,6%, respectivamente.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Resposta:
Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.
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