Conforme art. 19-A da Resolução CFC nº. 1459/13, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade que não cumprir, ou não fizer cumprir, as obrigações fica sujeito a penalidades de acordo com a gravidade da falta, por proposta do Conselho Diretor e decisão do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade.
Com base nesta definição, avalie as afirmações a seguir:
I) Advertência escrita e reservada.
II) Ofensivo ao decoro ou à dignidade do CFC ou de seus membros.
III) Suspensão por até sessenta dias.
IV) Conforme Resolução CFC nº 1.483/2015 em descumprimento de norma legal ou regimental, especialmente as atribuições do cargo à ética do exercício profissional.
V) Restituição do valor do prejuízo apurado.
Abaixo, assinale a alternativa correta quando existir o descumprimento das normas ficando sujeito a penalidades:
A - I apenas.
B - I e V apenas.
C - I, III e V apenas.
D - II e IV apenas.
E - II, III e IV apenas.
Respostas
Resposta:
C - I, III e V apenas.
Explicação:
Órgãos Normativos e de Fiscalização da Profissão, p. 142 (Legislação da Profissão Contábil. Geovani da Rocha Gonçalves - Claudineia Kudlawicz Franco - Maristela Baggio Piovezan. Curitiba/2020).
As penalidades ao descumprimento das normas exigidas ao Presidente do Conselho Regional de Contabilidade são: Advertência escrita e reservada, suspensão por até sessenta dias do cargo e restituição do valor do prejuízo apurado.
Tornam-se falsas para a questão solicitada as alternativas: Ofensivo ao decoro ou à dignidade do Conselho Federal de Contabilidade ou de seus membros e descumprimento de norma legal ou regimental à ética do exercício profissional. Essas alternativas elas são correspondentes ao Conselho Federal de Contabilidade.