Question

O que nos mostra o artigo 5. da Constituição Cidadã? Acontece na prática? Explique.

Answer 1

LXVIII, do Diploma Maior, que determina: “conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Trata-se das mais antigas garantias liberais do cidadão.