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De momento, sabemos que os princípios iluministas analisados – Igualdade, Liberdade e a Fraternidade -, na sua versão moderna, expressos no “caput” do artigo 5° da constituição Federal, são a sustentação dos Direitos e Garantias Fundamentais no nosso, como em qualquer Estado Democrático de Direito, cabendo aos Poderes .
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