Question

PERGUNTA 1
Analise as afirmativas abaixo, que se referem à fase introdutória do processo legislativo ordinário, e depois responda:
I – Quando determinado tema é de iniciativa concorrente, um projeto de lei sobre ele pode ser apresentado por todos os legitimados a iniciar o processo legislativo.
II – As comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem apresentar projetos de lei.
III – O Ministério Público, em razão de seus objetivos institucionais voltados à defesa dos interesses sociais indisponíveis, pode apresentar projeto de lei relacionado a qualquer tema.
a. Somente a afirmativa I está correta.
b. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
c. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
e. Somente a afirmativa II está correta.
0,175 pontos

PERGUNTA 2

O processo legislativo estabelece como são produzidos os chamados “atos normativos primários”. Assinale a alternativa que somente apresente espécies desse tipo de normas:

a.
Regulamentos, leis ordinárias e emendas à Constituição.

b.
Leis complementares, decretos legislativos e emendas à Constituição.

c.
Portarias, resoluções e leis complementares.

d.
Leis ordinárias, leis complementares e portarias.

e.
Leis delegadas, despachos normativos e leis complementares.

0,175 pontos

PERGUNTA 3
Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem ao processo legislativo das leis ordinárias, e depois responda:
I – Normalmente, o Presidente da República ao sancionar um projeto de lei já o promulga.
II – Quando uma lei não entra em vigor na data de sua publicação ela terá “vacatio legis”.
III – Após a sanção ou comunicação da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o Presidente da República tem o prazo de 15 dias úteis para promulgar uma lei.
a. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
b. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c. Somente a afirmativa III está correta.
d. Somente a afirmativa I está correta.
e. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
0,175 pontos

PERGUNTA 4
Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem às fases do processo legislativo ordinário, e depois responda:
I – Na fase introdutória deve ser verificado se aquele que apresenta o projeto de lei tem iniciativa legislativa deferida pela Constituição Federal.
II – A fase constitutiva é dividida em deliberação parlamentar e deliberação social.
III – A publicação é um dos atos da fase constitutiva.
a. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
b. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c. Somente a afirmativa II está correta.
d. Somente a afirmativa I está correta.
e. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

...

Explicação:

1) e. Somente a afirmativa II está correta.

2) b.  Leis complementares, decretos legislativos e emendas à Constituição.

3) b. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

4) d. Somente a afirmativa I está correta.