• Matéria: Português
  • Autor: camilasanches2007rs
  • Perguntado 4 anos atrás

3) É crime previsto em lei maltratar ou abandonar animais.
Apresente a lei:​


ppatricia1820: lei, esta é Camila, Camila esta é a lei. pronto apresentados ( ̄︶ ̄)↗ 

Respostas

respondido por: fehsilvaa62
1

artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98

Explicação:

Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa

respondido por: irenecostaestetica19
0

Resposta:

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. ... Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime.

Explicação:

Perguntas similares