3) É crime previsto em lei maltratar ou abandonar animais.
Apresente a lei:
ppatricia1820:
lei, esta é Camila, Camila esta é a lei. pronto apresentados ( ̄︶ ̄)↗
Respostas
respondido por:
1
artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98
Explicação:
Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa
respondido por:
0
Resposta:
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. ... Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime.
Explicação:
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
4 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás