Question

O direito penal é um conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança.


Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:




I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal: a criminologia e a política criminal.


II – A analogia, que pode ser definida como um meio de autointegração da lei, pode ser utilizada indiscriminadamente em matéria penal.


III – Tanto a União quanto os Estados da Federação podem legislar em matéria penal, desde que as normas não sejam de caráter arbitrário e contrárias à Constituição.


Escolha uma:

a.

Apenas II está correta.


5b.

Apenas I está correta.5


c.

Todas estão corretas.


d.

Apenas III está correta.


e.

Nenhuma está correta.

Answer 1

1 pq temos duas importantes disciplinas também