Respostas
Resposta:
A- Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
B - Projeto de Lei n.º 6.840.
C-Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
D-Resolução 04/2009 – Atendimento Educacional Especializado – AEE.
E-Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs
Explicação:
A BNCC complementa as diretrizes, nas quais são definidas as linhas gerais a partir das quais as diferentes etapas de escolarização devem se organizar. As diretrizes estabelecem quais áreas de conhecimento e componentes curriculares devem integrar cada uma das etapas da Educação Básica, quais os princípios que devem orientar as práticas pedagógicas e como deve ser a relação entre a base comum dos currículos e a parte diversificada.
espero ter ajudado :D
Resposta:
Morning
Explicação:
A legilacao da educacao pode ser considerada como corpo ou conjunto de leis referentes a educacao