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No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
O saneamento básico está totalmente ligado à qualidade de vida através do tratamento de água e esgoto doméstico, bem como do manejo de resíduos sólidos. Em áreas rurais, há uma grande deficiência em termos de saneamento, podendo gerar problemas de saúde e epidemias tanto no meio social quanto ambiental.
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