Question

Um motivo de rescisão do contrato de trabalho é o óbito do trabalhador. Nesse caso, a rescisão será realizada como se fosse um pedido de demissão, porém a doutrina majoritária trabalhista entende que o aviso prévio não se aplica nesse caso. Logo, o empregador não poderá descontar o referido período das verbas rescisórias.
Sobre esta rescisão, analise as alternativas abaixo:
( ) Na rescisão por falecimento as verbas rescisórias serão quitadas apenas ao inventariante ou aquele dependente habilitado.


( ) Os valores rescisórios serão quitados, em quotas iguais, aos dependentes do trabalhador para isso uma das alternativas é a apresentação de alvará judicial para esse fim
( ) Na rescisão por falecimento estão abrangidos os valores do aviso prévio e multa do FGTS.
( ) O prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias começa a ser contado a partir do comparecimento dos dependentes na empresa.
( ) Na rescisão por falecimento do empregado serão devidas o saldo de salários, 13º salário, Férias vencidas e proporcional acrescidas de 1/3 constitucional, Salário-família, FGTS do mês anterior e do mês da Rescisão.

Answer 1

Resposta:

O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio.

Explicação:

Logo, a ALTENATIVA correta é a 3.