(ENADE/2006) Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada:
Escolha uma:
a. Às normas constitucionais, como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico.
b. À norma fundamental do pensamento de Kelsen, tendo em vista que toda democracia pressupõe universalidade de direitos.
c. Às normas do direito internacional, donde derivam as formas pelas quais os regimes democráticos extraem a fundamentação de sua existência.
d. Às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo valor e de todo direito. e. Às normas da burocracia de Estado, tendo em vista que o modelo de dominação legal-burocrático do Estado moderno pressupõe atribuição de toda estabilidade do poder à burocracia.
Respostas
A resposta correta encontra-se na letra a. Às normas constitucionais, como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico.
Nesse sentido, observa-se que a soberania interna da ordem jurídica apoia-se completamente na ordem e no sistema constitucional, de forma a legitimar o sistema jurídico nacional.
Dessa forma, verifica-se que o sistema jurídico integra as normas constitucionais e um regramento formal.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada às normas constitucionais. Alternativa A!
A soberania interna da ordem jurídica diz respeito ao monopólio do Estado em julgar e utilizar a força sobre aqueles que cometam algum delito, desta forma, é vedado o uso destas forças pelos próprios cidadãos. Se trata, então, de um ponto que tem como base a legitimação do sistema jurídico do país por meio de toda a ordem constitucional.
A alternativa B está incorreta pois o pensamento de Kelsen não focava em uma universalização dos direitos em relação à ordem democrática.
A alternativa C está incorreta porque a ordem jurídica se relaciona ao poder e manutenção da ordem pelo Estado em determinado território e população, não sendo internacional.
Por fim, a alternativa D está errada porque as questões do homem médio não se enquadram na discussão da soberania interna da ordem jurídica.
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