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Crime de destruição de locais de presevarção
Isto é, práticas de mineração devem ser autorizadas pelos órgãos competentes, principalmente em casos de áreas de preservação. A pena aplicada a esse tipo de crime ambiental é a detenção de seis meses a um ano, além de multa, como descrito no artigo 44 da lei 9.605.
bons estudos
suelensousa10:
vc pegou do google
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