Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 149, regulamenta e autoriza a União a constituir contribuições federais sociais, se houver necessidade. Quanto às contribuições federais e sociais, temos?

Answer 1

PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

Answer 2

Resposta:

b. Apenas as asserções I e II são proposições verdadeiras. Correto

Explicação: