• Matéria: Direito
  • Autor: larissaalvesbatista
  • Perguntado 4 anos atrás

O que pode ser transferido à iniciativa privada por meio de concessão ou permissão? Ao transferir a gestão de um parque ou ginásio o poder público está privatizando os bens e serviços?

Respostas

respondido por: dianapublicitaria
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Resposta:

Não tão simples de responder, pois o Gov Federal muda legislação sobre esse entendimento. Achei alguns links para você ler e entender.

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