Question

O código de leis escritas que determinam os direitos dos cidadãos e as obrigações do Estado é chamado de

Answer 1

Resposta:

constituição

Explicação:

A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. ... A Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes.

Answer 2

Resposta:

Dever

Explicação: Lembre da frase Dever do estado