Question

A relação tributária, de modo semelhante a qualquer outra relação jurídica, surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir determinado efeito. Em virtude do princípio da legalidade, essa norma há de ser uma lei em sentido estrito, salvo em se tratando de obrigação acessória.”


Fonte: VENERAL, Débora; ALCANTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. 3. ed. Curitiba: InterSaberes, 2020.


De acordo com o conteúdo da disciplina, assinale a alternativa correta acerca da relação tributária:
Nota: 10.0

A
A ocorrência do fato gerador faz com que apareça o primeiro momento da relação tributária
B
Somente a Constituição pode detalhar a forma e o momento em que ocorre a relação tributária.

C
Deixar de pagar um tributo é direito constitucional do contribuinte, visto que tributos são obrigações acessórias.

D
O objeto principal de uma relação tributária é sempre o fornecimento das informações para que o Estado saiba o motivo para cobrar um tributo.

E
Deixar de pagar um tributo e se negar a prestar informações são direitos legais do contribuinte.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

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