Question

uma empresa ao destinar residuo para empresa externa ou aterro industrial cessa sua responsabilidade para com o mesmo

Answer 1

O que é Impacto Ambiental ?

Qualquer mudança no meio ambiente, quer seja desfavorável ou benéfica, total ou parcialmente resultante das atividades, produtos e serviços de uma organização.
O quê pode ser caracterizado, resumidamente, como Crime Ambiental ?

- causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; 
- causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade e 
- ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. (Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n° 9.605 de 12/02/9. 

Quando de um Crime Ambiental, em quê âmbitos são responsabilizadas as pessoas jurídicas ?

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.(Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n° 9.605 de 12/02/9.