Question

1. Quais as garantias de que gozam os magistrados para o exercício de suas funções? Tais
previsões podem ser consideradas privilégios? Explique e Fundamente,​

Answer 1

Resposta:

Os juízes gozam das seguintes garantias, que visam assegurar a independência dos magistrados: ... Vale ressaltar que a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria compulsória do magistrado, por interesse público, somente acontecerão por voto de 2/3 do Tribunal respectivo, sendo assegurada a ampla defesa (art