• Matéria: Geografia
  • Autor: 322662
  • Perguntado 4 anos atrás

Realize uma pesquisa sobre a Lei Orgânica onde você mora. Essa é a maior Lei do município e é por meio dela que ele é governado ou administrado. Ela representa para o município o mesmo que a constituição Federal representa para o país ou para o estado brasileiro. Localize na Lei Orgânica do seu município quem constitui o Poder municipal e quais são suas atribuições. *​

Respostas

respondido por: murilothemudo59
2

tem que saber onde você mora moço

respondido por: jaquersantana
12

Resposta

Peguei como exemplo pra você a Lei Orgânica de João Pessoa/PB - JP/PB(mas você tem que pegar a da sua cidade - legal é que a estrutura dessas leis praticamente se repetem de cidade pra cidade, ou seja, são quase iguais).

Conforme se observa na Lei Orgânica de JP/PB, o poder municipal é constituído por:

Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, formada pelos vereadores; e

Poder Executivo, representado pelo Prefeito Municipal.

Quanto às funções:

O Poder Legislativo tem funções legislativas e fiscalizadoras, ou seja, são responsáveis por fazer as leis e fiscalizarem a sua aplicação;

O Poder Executivo, por sua vez, tem funções administrativas, de governar o município e administrar os interesses do povo de acordo com as leis vigentes.

Espero ter ajudado, bons estudos!

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