Question

Quais os documentos estabeleciam direitos e deveres aos donatários ?

Answer 1

Direitos:
 
- Explorar os recursos naturais e minerais da terra.
- Desenvolver a agricultura e a pecuária, obtendo lucro com estas atividades.
- Exercer o poder politico-administrativo em sua capitania.
- Doar sesmarias aos colonos.
- Escravizar índios para serem usados como mão-de-obra.
- Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania.
- Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.
- Estabelecer engenhos de açúcar.
 
Deveres:
 
- Fazer a proteção do território, principalmente da faixa litorânea, contra os invasores (holandeses, ingleses e franceses).
- Desenvolver a colonização dos territórios.
- Combater tribos indígenas que dificultavam a colonização do Brasil.
- Fundar vilas na colônia.
- Fiscalizar as ações econômicas na capitania, com o objetivo de garantir o monopólio da coroa no comércio colonial e na exploração de pau-brasil.