Question

Pq a Lei n° 11.959, de 29 de julho de 2009 é importante?​

Answer 1

Resposta: LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009.

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Art.

Answer 2

Explicação:

é muito importante mesmo uai