Question

Quem foi procurado da Câmara Municipal​

Answer 1

Resposta:

À Procuradoria Geral, subordinada diretamente ao Presidente, compete prestar assessoria ao Presidente, à Mesa Diretora, aos Vereadores e aos demais Departamentos Legislativos no que tange à solução de questões jurídicas, de natureza contenciosa ou não, administrativas e legislativas, mediante informações e pareceres jurídicos em documentos que lhe sejam submetidos; apreciação de contratos e convênios que envolvam a CMV, bem como demais atividades correlatas. Representação em juízo pelo Procurador Geral e/ou Procuradores Legislativos, por indicação expressa da Mesa Diretora.

 

Responsável: Rodolfo Fernandes do Carmo