José usa o nome e a foto de Maria, que é cantora conhecida no Estado em que vive para um perfil que criou para divulgar sua loja. Nesse caso:
(Ref.: 202054348960)
José usa porque Maria não.liga. faz bem a sua fama
José pode respo der criminalmente e civilmente pelo.uso da imagem e nome de.Maria
José pode usar pois Maria e famosa e faz bem.aos negócios
José só responde se houver denuncia
José pode usar desde que Maria nunca descubra
Respostas
Resposta: José pode responder criminalmente e civilmente pelo uso da imagem e nome de Maria.
Fazer uso da imagem de alguém, mesmo sendo esta uma figura pública, é crime.
Fundamentação legal:
Código Civil: “Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais."
Art. 5º, X (CF/88): "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral"
Súmula 403 do STJ:“[...] independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.” Isto é, independe de prova de prejuízo ou dano, dado que a reparação decorre do próprio uso indevido da imagem para fins comerciais, e não de suas consequências, se ofensivas ou pecuniárias.