Question

Em jornada de Direito Civil (evento doutrinário que conduz os estudos nos variados campos), foi aprovado
enunciado n. 367. que bem ilustra a conservação do contrato. Assim: "Em observância ao princípio da
conservação do contrato, nas ações que tenham por objeto a resolução do pacto por excessiva
onerosidade, pode o juiz modifica-lo equitativamente, desde que ouvida a parte autora, respeitada a sua
vontade e observado o contraditório".
Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:
1. Na dúvida quanto à interpretação, deve-se privilegiar a maneira menos onerosa para o devedor.
II. Na interpretação contratual, deve-se levar em conta a cláusula isolada e não o conjunto.
III. No caso de obscuridade, esta deverá ser imputada àquele que redigiu o contrato, pois poderia ter
sido claro e não o foi.
E correto o que se afirma em:
А.II, apenas
B | ell, apenas
Cle III, apenas
Dlle |||apenas
E |, ||, |||

Answer 1

Resposta:

(V) I. Na dúvida quanto à interpretação, deve-se privilegiar a maneira menos onerosa para o devedor.

CPC, Art. 805. "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado."

(F) II. Na interpretação contratual, deve-se levar em conta a cláusula isolada e não o conjunto.

Interpretação das cláusulas em conjunto.

(V) III. No caso de obscuridade, esta deverá ser imputada àquele que redigiu o contrato, pois poderia ter sido claro e não o foi.

Art. 113, § 1º, IV, CC: “Interpretatio contra proferentem”, ou “contra stipulatorem”, ou interpretação contra aquele que redigiu o documento.

"C". I e III, apenas.

Answer 2

Sobre os princípios que regem a relação contratual é correto o que se afirma em:

• C. l e III, apenas

A assertiva II está incorreta, porque afirma que deve ser levada em consideração uma cláusula isolada e não o conjunto, quando na verdade o conjunto do que se compactuou é mais importante, sob o ponto de vista interpretativo, em detrimento de cláusulas isoladas.

Neste sentido, o contrato é um instrumento que faz lei entre as partes, devendo, portanto, remeter ao que as partes compactuaram da forma mais clara possível, assim, uma das formas de se interpretar esse contrato é analisando o contrato como um todo (todas as cláusulas), para se alcançar a real intenção que as partes tinham naquele pacto.

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