Em um contrato de compra e venda de um apartamento em 48 prestações, consta uma cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor, se em caso de inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do bem. Diante dessa situação hipotética é correto afirmar que a referida cláusula:
Escolha uma opção:
a. Gera desvantagem somente para o vendedor.
b. É nula de pleno direito.
c. É válida.
d. Invalida todo o contrato.
e. Não é abusiva, pois é acordada entre as partes.
Respostas
Resposta: B
Explicação: É nula de pleno direito
Sobre a resolução contratual da situação hipotética em análise é correto afirmar que a referida cláusula é:
b. É nula de pleno direito.
Na situação sob análise, a cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor, para o caso de inadimplemento do comprador é considerada uma cláusula abusiva pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Neste sentido, tal cláusula ela coloca o comprador em posição de desvantagem exagerada, sobretudo com base na teoria do adimplemento substancial que rege tais situações.
Teoria do Adimplemento Substancial
Contratos
A teoria do adimplemento substancial dispõe que quando a parte devedora cumpre quase tudo o que estava acordado na obrigação, a parte credora não terá o direito de pedir a resolução por completo do contrato.
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