Question

A partir da Constituição Federal de 1988 as escolas privadas tiveram maiores direitos e deveres para serem abertas e regulamentadas pelo Estado por meio da Lei 9.394 de 1996. Sobre a livre iniciativa privada na LDBEN (1996), analise as asserções a seguir: BRASIL. Lei de Diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Casa Civil, 1996. I. A LDBEN de 1996 permite que as escolas de rede privada sejam abertas e comercializem a educação sem necessidade de seguir as recomendações, fiscalizações e regulamentações do Estado. Porque II. Como possuem autonomia financeira e meios burocráticos próprios, não aparecem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por não responderem ao Estado como uma escola da rede pública. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: As asserções I e II são preposições falsas e uma não pode ser justificativa para outra. Alternativa 4: A asserção I é verdadeira e a II é falsa. Alternativa 5: A asserção II é verdadeira e a I é falsa.

Answer 1

Resposta:

Letra C: As asserções I e II são preposições falsas e uma não pode ser justificativa para outra.

Explicação:

página 50 livro Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica.