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A Constituição de 1934, promulgada durante o governo Vargas, concedia novos direitos aos trabalhadores, como assistência médica e “licença-gestante”. Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a CLT, determina aos trabalhadores de carteira assinada, além do salário mínimo, também benefícios à saúde.
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