A disciplina dos bens no direito civil brasileiro encontra-se na parte geral do Código Civil de 2002, sendo estes definidos como as coisas que têm valor econômico e podem ser apropriadas pelas pessoas. Dentre as classificações existentes de bens está aquela que os divide em bens móveis e imóveis. Descreva a definição destas espécies de bens e suas diferenças.
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Respostas
Resposta:
CC/2002:
"Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Seção II
Dos Bens Móveis
Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio."
Sobre os bens móveis e imóveis o código civil traz as seguintes definições:
- Art. 79 São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Assim, bens imóveis são aqueles que não se pode transportar de um lugar para outro sem que isso signifique a perda de seus acessórios ou ainda partes principais.
- Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Já os bens móveis são aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro sem que isso signifique perda de parte do bem.
Bens móveis e imóveis
Importante citar que a diferença trazida pelo código civil é fundamental para questão da divisão de bens entre as pessoas e as consequências patrimoniais.
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