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Duas notícias veiculadas em 12 de janeiro chamaram a atenção dos profissionais do Direito que são procurados por clientes interessados em organizar seu patrimônio nas chamadas “holdings”. A primeira é uma reportagem do jornalista Luciano Bottini Filho no jornal O Estado de S. Paulo intitulada “STJ barra blindagem de bens de casais ricos”. A segunda notícia envolvendo o tema saiu na revistaConsultor Jurídico: “Sócio laranja responde por multa de empresa”. Esses fatos fazem lembrar que no início dee dezembro a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região havia negado provimento ao Agravo de Instrumento de uma empresa de Uberlândia (MG) que visava desconstituir penhora de bens após a 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia entender que a empresa seria apenas fachada para a ocultação de bens por parte dos sócios de outra companhia, condenada em demandas trabalhistas.
A doutrina e a jurisprudência começam a reconhecer a chamada desconsideração de personalidade jurídica inversa, ou seja, quando os bens de propriedade de uma pessoa jurídica respondem pelas dívidas e/ou compromissos de seus sócios em eventual discussão patrimonial, seja na dissolução de um casamento ou ainda no falecimento do sócio proprietário. Tudo isso poderia levar alguns estudiosos do tema a considerarem qualquer forma de planejamento patrimonial e sucessório iniciativa com os dias contados.