• Matéria: Geografia
  • Autor: hallleyferreirareis
  • Perguntado 4 anos atrás

como se chama o conjunto de leis que defende os direitos dos indígenas??​

Respostas

respondido por: karolynevitoria897
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Resposta:

"Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios.

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