Explique as 4 liberdades em que a União europeia se baseia:
a) Mercadorias:
b) Capitais:
c) Serviços:
d) Pessoas:
Respostas
Resposta:
Explicação:
a. Liberdade de circulação de mercadorias
O Tratado de Funcionamento da UE prevê um Título II dedicado à livre circulação de mercadorias (art. 28° e seguintes TFUE).
b. Liberdade de circulação de capitais
O Tratado da UE, no seu artigo 63°, proíbe todas as restrições aos movimentos de capitais (investimento), bem como todas as restrições aos pagamentos (pagamento de uma mercadoria ou de um serviço) entre Estados-Membros e entre Estados-membros e países terceiros.
c. Liberdade de circulação de serviços
Essenciais ao bom funcionamento do Mercado Interno, os serviços representam mais de 75% da actividade económica dos Estados-Membros da UE, com uma proporção semelhante em termos de emprego.
d. Liberdade de circulação de pessoas
A livre circulação de pessoas no interior da União Europeia decorre das disposições sobre a cidadania europeia (art. 20° TFUE) que prevêem que qualquer cidadão da União goze do "direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros", mediante certas condições (art. 21° TFUE).