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Este teria por principal função apenas zelar pela paz social, fazendo prevalecer a ordem pública, coibindo todo e qualquer ato atentatório à segurança individual dos membros da sociedade. Preconiza-se a máxima de que nenhum direito individual pode ser subjugado em prol de outro semelhante ou da própria coletividade
ou
Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional.
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