Question

URGENTEEEEE
Comente pelo menos uma situação de uso do solo urbano que não cumpra essa função expressa na lei.​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A função social está implícita na Constituição Federal de 1988: ... atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor. ... diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, ... poder físico exercido sobre a coisa ou pelo menos na pretensão em exercê-lo.