Question

Menor de idade pode pegar encomenda no correios?

Answer 1

Resposta:

Nem sempre

Explicação:

se o menor de idade estiver com documentação é possível que ele pegue, caso contrário é necessário que o responsável pegue

Answer 2

Se for na agência dos correios, o menor de idade não poderá pegar encomenda sem a presença dos pais ou responsáveis, haja vista que, de acordo com o código civil, o menor de 18 anos não tem capacidade jurídica ativa.

O menor de idade pode receber encomenda em casa?

Depende do tipo da encomenda. Se for encomenda que exija assinatura, não poderá receber, haja vista que sua assinatura não é válida, apenas se ele for emancipado. Porém, se ele tiver com o código do produto e não exigir assinatura, poderá receber tranquilamente.

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