Question

A respeito de nulidade no processo penal, julgue os itens a seguir:



I - A falta de assinatura do juiz em decisões judiciais constitui irregularidade formal, desde que não haja dúvidas da autenticidade do ato processual.



II - O reconhecimento de incompetência do juízo, em regra, anula, de imediato, tanto os atos decisórios quanto os despachos e demais atos sem conteúdo decisório.



III - É direito líquido e certo do advogado o acesso irrestrito a autos de inquérito policial conduzido sob sigilo, ainda que o segredo das informações seja imprescindível para as investigações.



IV - É direito líquido e certo do Defensor Público o acesso irrestrito a autos de inquérito policial conduzido sob sigilo, ainda que o segredo das informações seja imprescindível para as investigações.





Marque a alternativa correta em relação a análise que se é feita:


Escolha uma:
a.
A quarta assertiva está correta, enquanto a assertiva primeira, segunda e terceira estão incorretas.
b. A primeira e a segunda assertivas estão corretas, enquanto a terceira está incorreta.
c.
Ambas as afirmações estão corretas.
d. Ambas as afirmações estão incorretas.
e.
A primeira assertiva está correta, enquanto a segunda está incorreta.

Answer 1

resposta::::b)

Explicação:

LETRA B)