Question

O sistema tributário nacional tem organizado uma estrutura para arrecadar dinheiro para a manutenção do Estado e a previsão legal.

É correto afirmar que:

a)
a Constituição Federal versa sobre a atividade financeira do Estado, deixando para a legislação infraconstitucional a questão tributária.

b)
o Código Tributário Nacional deixou de vigorar após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.

c)
a Constituição Federal de 1988 regulou o direito tributário em toda sua extensão, e as normas infraconstitucionais deixaram de vigorar.

d)
a Constituição Federal de 1988 dá as principais diretrizes do sistema tributário nacional, complementada pela legislação infraconstitucional.

e)
a Constituição Federal outorgou ao Código Tributário Nacional a delimitação da competência tributária.​

Answer 1

Resposta:

A letra d)

A constituição Federal de 1988 dá as principais directrizes do sistema tributário nacional, complementada pela legislação infraconstitucional

Explicação:

Answer 2

Resposta:

D.  

A Constituição Federal de 1988 dá as principais diretrizes do sistema tributário nacional, complementada pela legislação infraconstitucional.

Explicação:

A Constituição Federal de 1988 tratou extensamente do direito tributário, especialmente quanto às competências tributárias. O Código Tributário Nacional e a legislação infraconstitucional complementam o conteúdo constitucional.