Matéria: Geografia
Autor: kate2019santos
Perguntado 4 anos atrás

como o termo comunidade quilombola foi adotado pela lei brasileira

Respostas

respondido por: andradegabriele97

Resposta: Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 previu em seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) o direito dos remanescentes das Page 2 comunidades dos quilombos à propriedade de tais terras, cabendo ao Poder Público a demarcação de tais áreas e a expedição do respectivo título.

Explicação:

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