Respostas
Adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos
Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? No geral, o argumento se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos.
A maior parte da população é a favor
O Datafolha divulgou uma pesquisa em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal. Apesar de que a visão da maioria não é necessariamente a visão correta, é sempre importante considerar a opinião popular em temas que afetam o cotidiano.
Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes
Em uma matéria divulgada pelo portal R7, em 2014, um garoto que, na véspera de seu aniversário de 18 anos, matou sua namorada, filmou e exibiu o vídeo para seus amigos. Prender jovens de 16 e 17 anos evitaria muitos crimes.
Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos
Nos Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade. Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade começa aos 17 anos; na Escócia aos 16; na Suíça, aos 15. Veja aqui uma tabela comparativa da maioridade penal ao redor do mundo.
As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são insuficientes
O ECA prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população.