• Matéria: Filosofia
  • Autor: rs3937389
  • Perguntado 4 anos atrás

Quais são as penas de cada um ??

falsa identidade, calunia, constrangimento ilegal e pertubar tranquilidade.


Alguém poderia mim ajudar quais são as penas de cada um desses.​

Respostas

respondido por: breehsouzares
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Falsa identidade: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Calúnia: detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Constrangimento ilegal: detenção de 3 meses a um ano ou multa, remetendo-se o procedimento à lei 9.099/95.

Pertubar tranquilidade: prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa".

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