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Questão 10
Verifica-se que a:
"legislação que deriva da Constituição Federal é chamada de Lei Complementar, pois complementa as
normas institucionais. A Lei Complementar foi introduzida na hierarquia da legislação brasileira após a
Constituição de 1967 e tem sido usada com maior frequência após a Constituição Federal de 1988"
PINTO. PIZZIRE 2007 05
No tocante à Educação, qual dessas leis se configura como uma normativa derivada de Constituição
Federal de 1988:
A
Lei de Direitos judiciais
o Lei de consolidação do Trabalho
C.
O Lei de Direito Educacional e Assistencialista
Respostas
No tocante à Educação, a lei que se configura como uma normativa derivada de Constituição Federal de 1988 é a Lei de Direito Educacional e Assistencialista.
Explicação:
A Lei de Direito Educacional e Assistencialista busca estabelecer tanto as diretrizes como as bases da educação.
A educação é definida também em sua perspectiva na vida familiar, convivência com outras pessoas, em seu trabalho, nos movimentos que se participa, nas organizações, mas também nas instituições que visam o ensino e a pesquisa, como escolas e faculdades.
A Lei de Direito Educacional e Assistencialista foi criada em 1996, portanto ajuda a complementar a constituição federal de 1988. De forma a garantir uma função normativa, tanto por profissionais como de intuito pedagógico.
Portanto, alternativa correta: Lei de Direito Educacional e Assistencialista.