Question

O contrato social é o documento fundamental das sociedades limitadas, cujo registro deve ser feito na Junta Comercial. Sobre eventuais alterações no contrato social, é correto afirmar que:
A. São proibidas, tendo em vista que o contrato social é o principal instrumento jurídico da sociedade limitada.
B. Eventuais alterações podem ser feitas apenas para adicionar informações, não para suprimir disposições contratuais.
C. Independente da sua natureza, devem ser averbadas na Junta Comercial para que possam operar seus efeitos jurídicos.
D. Adições e supressões podem ser feitas no contrato social, porém apenas as adições devem ser averbadas na Junta Comercial.
E. É direito dos sócios averbar as alterações realizadas no contrato social.

Answer 1

Resposta:

C.  

Independente da sua natureza, devem ser averbadas na Junta Comercial para que possam operar seus efeitos jurídicos.

Answer 2

Letra C) Independente da sua natureza, devem ser averbadas na Junta Comercial para que possam operar seus efeitos jurídicos.

Explicação: O contrato social poderá, a qualquer momento, ser alterado para modificar, suprimir ou adicionar disposições sobre a sociedade limitada. Contudo é fundamental que essas alterações sejam averbadas na Junta Comercial para que possam surtir efeitos jurídicos, nos termos do artigo n.º 999 do Código Civil.