Considerando a Religião como um direito fundamental na vida do ser humano, como ela pode
influenciar diretamente no comportamento das pessoas, por que?
Na sua opinião, como podemos diferenciar "Liberdade de expressão" e "Liberdade religiosa"?.
Respostas
Resposta:
Entre os diferentes direitos expressos na Constituição, a liberdade de
expressão constitui direito especialmente fundamental, pois sua garantia
é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a
estrutura democrática de nosso Estado. Primeiramente, no âmbito da
dignidade humana, é fácil intuir a necessidade de ser assegurada a liber-
dade de expressão: não há vida digna sem que o sujeito possa expressar
seus desejos e convicções. Viver dignamente pressupõe a liberdade de
escolhas existenciais que são concomitantemente vividas e expressadas.
Dito de outro modo, viver de acordo com certos valores e convicções
significa, implícita e explicitamente, expressá-los.
No que respeita à democracia, a liberdade de expressão é direito
fundamental diretamente correlato à garantia de voz aos cidadãos na
manifestação de suas várias correntes políticas e ideológicas. É certo que
a proteção da liberdade de expressão não é suficiente para assegurar a
participação popular no debate político, pois os direitos fundamentais
efetivam-se de modo interdependente: a eficácia de um direito funda-
mental depende da eficácia dos demais. Porém, não restam dúvidas de
que tal liberdade é imprescindível que aqueles que desejem manifestar-se
na esfera pública tenham como fazê-lo e não sejam reprimidos por isso.