A Constituição Federal prevê um rol extenso de princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais .Além de valorizar a independência nacional, consagrou a proteção dos direitos humanos.
Considerando o texto constitucional é correto afirmar que:
A) Não há previsão de repúdio ao terrorismo e ao racismo.
B) A não-intervenção não sofre qualquer limitação em benefício aos direitos humanos.
C) A autodeterminação dos povos é dirigida apenas aos indígenas e quilombolas.
D) A concessão de asilo político configura um princípio regedor das relações exteriores.
Respostas
Considerando o texto constitucional é correto afirmar que:
A) Não há previsão de repúdio ao terrorismo e ao racismo (ERRADA, vide art. 4°, VII, da Constituição Federal)
B) A não-intervenção não sofre qualquer limitação em benefício aos direitos humanos (ERRADA, vide art. 19 da Carta da OEA - Decreto n° 30.544/1958, ao qual aduz que "nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Esse princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem").
C) A autodeterminação dos povos é dirigida apenas aos indígenas e quilombolas (ERRADA, vide art. 4°, III, da Constituição Federal, ao qual não há interpretação restritiva do inciso)
D) A concessão de asilo político configura um princípio regedor das relações exteriores (CORRETA, vide art. 4°, X, da Constituição Federal)