Questão 3
isto
Como não poderia ser diferente, se o responsável tributário não foi quem gerou o problema ao
contribuinte, aquele pode acionar este judicialmente para exercer o chamado
de
é, ser indenizado pelos prejuízos que teve (seja do ponto de vista moral, material ou lucros cessantes).
Diante do exposto, assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima.
Revisão. Processo
A.
O Dever. Indenização
O Procedente. Indenizatório
D.
O Constituído Direito
E
O Direito Regresso
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alguém sabe essa resposta ?
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