A rescisão contratual pode ocorrer por vários motivos, dentre eles cita-se:
1 - ato unilateral e escrito da Administração, em alguns casos previstos na legislação,
II - amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração,
III - judicial, nos termos da legislação;
Caso a rescisão se dê conforme o item I, marque a alternativa incorreta considerando as consequências deste ato, conforme seu material de estudos e a Lei nº 8.666, de 2
de junho de 1993:
fechamento da empresa de maneira imediata
ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, conforme legislação vigente.
assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar por ato próprio da Administração,
execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administraçãoe dos valores das multas e indenizações a ela devidos:
retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração
Respostas
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1
Resposta:
Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos, causados à administração.
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