Question

0 Controle Prévio ou Preventivo trata-se de ferramenta extremamente útil no controle de
constitucionalidade, pois não permitirá que o ordenamento jurídico seja inovado de forma inválida,
inconstitucional
O controle preventivo também é realizado pelo Poder Legislativo
Assinale a alternativa correta:
A
O controle preventivo é realizado na Câmara dos Deputados ao autorizar, por dois
O terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da República e os Ministros de Estado
Te
O
controle preventivo é realizado no Congresso Nacional quando dispõe sobre
concessão de anistia
O controle preventivo é realizado no Senado Federal ao processar e julgar o Presidente
e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os
Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica nos
crimes da mesma natureza conexos com aqueles
te abzado no Senado Federal ao processar e julgar os linistros​

Answer 1

Sobre controle de constitucionalidade, a alternativa correta é "a comissão de constituição e justiça tem competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos".

O controle de constitucionalidade preventivo é aquele realizado antes que a lei entre em vigor, quando ela tem o potencial de ser inconstitucional. É exercido por todos os poderes, sendo que no Legislativo se dá a partir das comissões parlamentares e seus vetos.

No Judiciário, ocorre quando parlamentar impetra Mandado de Segurança contra a possível inconstitucionalidade da lei e, no Executivo, quando o presidente veta uma lei.