A empresa Alfa firmou um financiamento junto ao Banco Beta Investimentos, por meio de contrato que preenche os requisitos legais. A empresa mutuária encontra-se inadimplente em 20 parcelas de R$ 10.000,00. Sem condições de quitar a dívida, a empresa devedora propôs uma renegociação com a instituição financeira. Outra empresa pretende substituir a empresa Alfa na dívida. Desse modo a empresa Alfa não teria mais o débito. A proposta foi totalmente aceita pelo banco credor. Considerando as modalidades de extinção de dívida disciplinadas no Código Civil, responda indicando a fundamentação legal adequada:
a) Qual a modalidade de extinção de dívida que se ajusta ao caso narrado?
b) Caso a nova devedora fosse insolvente, como ficaria a situação do Banco credor em relação à empresa Alfa?
Respostas
Resposta:
banco em relação a empresa alfa
Resposta:
A) Novação
b) Não tem direito a ação regressiva contra o primário.
Explicação:
a) A extinção de uma obrigação porque outra a substitui, devendo-se distinguir a posterior da anterior pela mudança das pessoas (devedor ou credor) ou da substância, isto é, do conteúdo ou da causa debendi”
b)A insolvência do novo devedor corre por conta e risco do credor, que o aceitou. Não tem direito a ação regressiva contra o primitivo devedor, mesmo porque o principal efeito da novação é extinguir a dívida anterior. Mas, em atenção ao princípio da boa-fé, que deve sempre prevalecer sobre a malícia, abriu-se a exceção, deferindo-se- a ação regressiva contra odevedor, se este, ao obter a substituição, ocultou, maliciosamente, a insolvênciade seu substituto na obrigação. A má-fé deste tem, pois, o condão de reviver a obrigação anterior, como se a novação fosse nula