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Sabe-se que a matéria de energia e recursos minerais é de competência privativa da União e que esta é a titular das riquezas minerais contidas em todo o território nacional, conforme disposto nos artigo 22, IV e XII e 20, V e VII da Constituição Federal.
kaguyadeusaa:
dsclp se essa ñ era a resposta q vc queria....
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Resposta:
Sabe-se que a matéria de energia e recursos minerais é de competência privativa da União e que esta é a titular das riquezas minerais contidas em todo o território nacional, conforme disposto nos artigo 22, IV e XII e 20, V e VII da Constituição Federal.
Explicação:ta na google CONFIA
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