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POSITIVOS: Celebrando 30 anos nesta sexta-feira (5), a atual Constituição brasileira é um marco da democracia do País. A Carta Magna foi elaborada após o fim da ditadura militar e estabeleceu diversos direitos aos cidadãos. Por outro lado, o texto recebe críticas por ser excessivamente detalhista e por prever benefícios os quais o Estado brasileiro não é capaz de prover.
O presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ives Gandra Martins, relembra que o texto da Constituição, originalmente com 245 artigos, foi resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes. Para o jurista, "a Constituição garante a estabilidade das instituições, apesar das crises que o País enfrenta desde 1988, mas devemos corrigir o que pode e deve ser corrigido", enfatiza.
NEGATIVOS: Verificado por especialistas. O repasse direto de recursos para estados e municípios abriu grandes brechas para a ocorrência de fraudes envolvendo dinheiro público. A manutenção da aposentadoria por idade causou um enorme rombo que ainda pesa nos cofres da Previdência Social.
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